Um contrato de criação de site precisa dizer, por escrito, o que será entregue, em quanto tempo, por quanto, quantas rodadas de ajuste estão incluídas e, principalmente, de quem fica a propriedade do domínio, do código, do layout e dos textos quando o projeto termina. Se o documento não trata desses pontos, a empresa pode pagar pelo site inteiro e ainda assim depender do fornecedor para trocar uma foto ou mudar de hospedagem.

Abaixo está o que cada cláusula deve cobrir, os erros que mais geram briga entre empresa e agência e um modelo de contrato de criação de site para adaptar com o seu advogado. O texto foi escrito do lado de quem contrata, mas serve também para quem presta o serviço e quer evitar retrabalho.

O que é um contrato de prestação de serviços de criação de site

O contrato de prestação de serviços de criação de site é o acordo entre a empresa (contratante) e o desenvolvedor, freelancer ou agência (contratado) que define o projeto do começo ao fim: escopo, cronograma, pagamento, entrega e o que acontece depois que o site vai ao ar.

Ele não é o mesmo documento que o contrato de manutenção ou de hospedagem. Criação tem começo e fim. Manutenção e hospedagem são serviços contínuos, com mensalidade, e costumam ter regras próprias de atendimento. Misturar tudo num papel só é comum e funciona, desde que cada parte tenha cláusulas separadas, porque assim a empresa pode encerrar a manutenção sem perder o site.

Antes do contrato vem o escopo. Se ainda não existe um documento com objetivos, páginas, referências e funcionalidades, comece pelo briefing para criação de site: é ele que vira o anexo de escopo do contrato.

Cláusulas essenciais do contrato de criação de site

1. Objeto e escopo

Descreva o site em detalhe: quais páginas, quais funcionalidades (formulário, blog, área de membros, loja, integração com CRM), em quais idiomas, quais dispositivos serão testados e qual plataforma será usada. A escolha entre WordPress ou site sob medida muda prazo, custo e liberdade futura, então ela precisa estar escrita.

O jeito mais seguro é anexar o briefing aprovado e dizer no corpo do contrato que “tudo o que não estiver no Anexo I é serviço adicional”. Essa frase evita boa parte das discussões sobre “isso estava incluído?”.

2. Prazo e cronograma por etapas

Divida o projeto em fases com data e entregável: wireframe, layout, desenvolvimento, conteúdo, testes, publicação. Inclua também o prazo que a empresa tem para enviar textos, fotos e acessos. Atraso no envio de material é um motivo frequente de projeto parado, e o contrato deve dizer que o cronograma é empurrado na mesma proporção.

3. Preço, forma de pagamento e reajuste

Valor total, parcelas atreladas às etapas (por exemplo, 40% na assinatura, 30% na aprovação do layout, 30% na publicação), forma de pagamento, multa e juros por atraso. Se o projeto puder passar de alguns meses, defina o índice de reajuste para serviços extras.

4. Rodadas de revisão e alterações de escopo

Defina quantas rodadas de ajuste cada etapa inclui (duas é um número comum) e como um pedido novo é orçado. Uma boa cláusula diferencia correção (algo que não ficou como o combinado, sem custo) de alteração (algo novo, com orçamento à parte e novo prazo).

5. Critério de aceite

Diga como o site é dado como entregue: um período de homologação (por exemplo, 10 dias úteis) para a empresa testar e listar problemas, e o que acontece se ela não se manifestar. Sem isso, o projeto nunca termina, ou termina sem a empresa ter testado nada.

6. Propriedade intelectual: código, layout e textos

Aqui está a cláusula que mais importa e a que os modelos prontos mais tratam de forma genérica. A lei brasileira separa as coisas:

Na prática, peça uma cláusula de cessão total dos direitos patrimoniais sobre código, layout e conteúdo produzidos para o projeto, com uso por prazo indeterminado, em qualquer meio, sem limite de território. E liste à parte o que não pode ser cedido porque é de terceiros: temas e plugins pagos, bancos de imagem, fontes e bibliotecas de código. Para esses itens, o contrato deve dizer em nome de quem a licença fica e quem paga a renovação.

7. Domínio, hospedagem e acessos

O domínio deve ser registrado no CNPJ da empresa contratante, com um e-mail da própria empresa como contato. O mesmo vale para a conta de hospedagem, o Google Analytics, o Search Console e a conta da plataforma. O contrato deve prever que, ao fim do projeto, o contratado entrega todos os logins, o código-fonte (ou o acesso ao repositório) e um backup completo.

Se o seu domínio ainda nem está registrado, vale ver como comprar domínio de e-mail antes de fechar qualquer projeto, porque o domínio do site e o do e-mail costumam ser o mesmo.

8. Proteção de dados (LGPD)

Se o site tem formulário de contato, newsletter ou cadastro, ele coleta dados pessoais. Pela LGPD (Lei 13.709/2018), a empresa dona do site é a controladora, que toma as decisões sobre o tratamento, e quem trata os dados em nome dela é operador. O art. 39 diz que o operador deve seguir as instruções do controlador. Se a agência vai hospedar o site ou ter acesso ao banco de leads, inclua uma cláusula dizendo como ela pode usar esses dados (apenas para operar o site), as medidas de segurança e o prazo para avisar em caso de incidente.

9. Garantia, suporte e manutenção

Separe garantia de manutenção. Garantia é a correção gratuita de erros do que foi entregue por um período (30, 60 ou 90 dias, por exemplo). Manutenção é trabalho novo e contínuo: atualizações de plataforma, backups, pequenas mudanças, monitoramento. Se houver manutenção, ela deve ter valor mensal, horas incluídas, tempo de resposta e regra de cancelamento.

10. Rescisão e entrega do que já foi feito

Defina o que acontece se uma das partes encerrar o projeto no meio: quanto é pago pelo que já foi entregue, em quanto tempo os arquivos são repassados e se há multa. Uma regra simples é pagar as etapas concluídas e receber, em troca, tudo o que foi produzido até ali.

11. Confidencialidade, portfólio e foro

Confidencialidade para informações da empresa, autorização (ou proibição) para o contratado mostrar o site no portfólio, e o foro da comarca para resolver disputas.

Erros comuns que o contrato deveria evitar

Erro O que acontece Como o contrato resolve
Domínio registrado no nome da agência A empresa precisa da agência para trocar de fornecedor Domínio no CNPJ do contratante, citado em cláusula
Escopo descrito em uma linha Toda página extra vira briga Briefing aprovado como anexo e regra para adicionais
Revisões ilimitadas O projeto não termina e o fornecedor perde dinheiro Número de rodadas por etapa
Sem cláusula de cessão de direitos Layout e textos com uso limitado Cessão total e por escrito, Lei 9.610
Hospedagem embutida sem prazo Site sai do ar se a parceria acabar Hospedagem em conta da empresa ou cláusula de migração
Sem critério de aceite Ninguém sabe quando o projeto acabou Período de homologação com prazo

Modelo de contrato de criação de site

Use a estrutura abaixo como ponto de partida. Ela não substitui a revisão de um advogado, principalmente nas cláusulas de multa, foro e propriedade intelectual.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE SITE

Partes. CONTRATANTE: [razão social], CNPJ [nº], com sede em [endereço], representada por [nome e cargo]. CONTRATADO: [nome ou razão social], CPF/CNPJ [nº], com endereço em [endereço].

Cláusula 1: Objeto. Criação do site [domínio], conforme escopo descrito no Anexo I (briefing aprovado). Serviços fora do Anexo I serão orçados à parte.

Cláusula 2: Prazo. O projeto será executado em [nº] semanas, nas etapas do Anexo II. Atrasos no envio de conteúdo ou aprovações pelo CONTRATANTE prorrogam o cronograma pelo mesmo período.

Cláusula 3: Preço. R$ [valor], pagos em [nº] parcelas: [percentual] na assinatura, [percentual] na aprovação do layout e [percentual] na publicação. Atraso gera multa de [x]% e juros de [y]% ao mês.

Cláusula 4: Revisões. Cada etapa inclui [nº] rodadas de ajuste. Alterações que mudem o escopo serão orçadas e terão novo prazo.

Cláusula 5: Aceite. Após a entrega, o CONTRATANTE terá [nº] dias úteis para testar e apontar correções. Sem manifestação nesse prazo, o site será considerado aceito.

Cláusula 6: Propriedade intelectual. O CONTRATADO cede ao CONTRATANTE, em caráter total, definitivo e por prazo indeterminado, os direitos patrimoniais sobre código, layout, textos e demais materiais criados para o projeto, para uso em qualquer meio e território. Componentes de terceiros (temas, plugins, fontes, imagens) estão listados no Anexo III, com titular da licença e responsável pela renovação.

Cláusula 7: Domínio e acessos. Domínio, hospedagem e contas de ferramentas ficam registrados em nome do CONTRATANTE. Na entrega, o CONTRATADO repassa todas as credenciais, o código-fonte e um backup completo.

Cláusula 8: Dados pessoais. Quando tiver acesso a dados pessoais coletados pelo site, o CONTRATADO atuará como operador, seguindo as instruções do CONTRATANTE, usando os dados apenas para operar o site e comunicando incidentes de segurança em até [nº] horas.

Cláusula 9: Garantia. Erros no que foi entregue serão corrigidos sem custo por [nº] dias após o aceite. Manutenção contínua, se contratada, segue o Anexo IV.

Cláusula 10: Rescisão. Em caso de rescisão, o CONTRATANTE paga as etapas concluídas e recebe todos os arquivos produzidos até a data, em até [nº] dias.

Cláusula 11: Confidencialidade e portfólio. As partes mantêm sigilo sobre informações recebidas. O CONTRATADO [pode/não pode] exibir o projeto em seu portfólio.

Cláusula 12: Foro. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF].

[Local e data] · Assinaturas das partes e de duas testemunhas.

Como usar o modelo sem dor de cabeça

  1. Preencha o Anexo I com o briefing aprovado, página por página.
  2. Monte o cronograma (Anexo II) com o fornecedor, incluindo os seus prazos de envio.
  3. Liste os componentes de terceiros (Anexo III) antes de assinar, porque eles mudam o custo anual do site.
  4. Peça para o advogado revisar as cláusulas 3, 6, 10 e 12.
  5. Assine digitalmente e guarde o contrato junto com os acessos do site.

Montar esse escopo é a parte que mais pesa no resultado. Se a sua empresa está planejando um site novo ou um sistema web sob medida, a equipe de software e websites da Iglu pode montar o escopo com você antes de qualquer assinatura.

Perguntas frequentes

Quem é dono do site depois que ele fica pronto?

Depende do contrato. Para o código, a Lei 9.609/1998 favorece o contratante quando o contrato não diz o contrário. Para layout, textos e imagens, a Lei 9.610/1998 exige cessão por escrito. Por isso a cláusula de propriedade intelectual deve citar todos esses itens.

O contrato de criação de site precisa ser registrado em cartório?

Não é obrigatório. A Lei 9.610/1998 diz que a cessão de direitos autorais pode ser averbada no registro da obra ou registrada em Cartório de Títulos e Documentos, mas é uma opção, não uma exigência.

Preciso de contrato para contratar um freelancer?

A lei não obriga, mas é o recomendado. As regras sobre direitos autorais e acesso ao domínio valem igual para freelancer e agência. Um contrato curto, com escopo, preço, cessão de direitos e entrega de acessos, já evita os problemas mais comuns.

Qual a diferença entre contrato de criação e contrato de manutenção de site?

O de criação cobre um projeto com começo e fim. O de manutenção é contínuo, com mensalidade, horas incluídas e tempo de resposta. O ideal é que sejam cláusulas ou anexos separados, para que um possa ser encerrado sem afetar o outro.

Posso usar um modelo pronto de contrato da internet?

Pode, como ponto de partida. Os modelos prontos costumam tratar propriedade intelectual e domínio de forma genérica, então ajuste essas cláusulas ao seu projeto e passe o documento por um advogado.

Próximo passo

Antes de pedir orçamento, transforme o que você quer em escopo escrito: é ele que dá base ao contrato e ao preço. Se quiser ajuda com isso, fale com a equipe de software e websites da Iglu, que tem 15 anos e mais de 600 clientes atendidos, ou peça um orçamento pelo contato.

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